Termos de Uso

A SecretárIA é uma plataforma SaaS que automatiza o atendimento de empresas no WhatsApp por meio de inteligência artificial, integrada à Plataforma WhatsApp Business da Meta. A contratação é feita por pessoa jurídica ou profissional com capacidade civil, e o responsável pela conta declara ter poderes para vincular a empresa contratante.

A plataforma permite configurar uma secretária virtual com IA que responde automaticamente às mensagens recebidas no número de WhatsApp conectado, de acordo com as informações do negócio fornecidas por você. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado descrito na página de planos.

O serviço depende de terceiros essenciais — a Plataforma WhatsApp Business da Meta, modelos de linguagem da OpenAI e o processador de pagamentos — e sua disponibilidade pode ser afetada por esses provedores, hipótese em que envidaremos esforços razoáveis para restabelecer a operação.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; você responde por todo o uso feito com sua conta.
• Você é o único responsável pelas configurações do assistente, pelos conteúdos cadastrados e pelas mensagens enviadas em nome da sua empresa, incluindo respostas geradas pela IA a partir das suas configurações.

• O acesso aos recursos pagos exige assinatura ativa, cobrada na forma do plano escolhido (cartão ou Pix), processada por um processador de pagamentos independente.
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão do serviço até a regularização.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo e-mail contato@aisecretary.example; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
• Preços e limites dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, valendo a partir do próximo ciclo de cobrança.

A IA é uma ferramenta de apoio ao atendimento e pode gerar respostas incorretas ou inadequadas. Decisões que envolvam dados sensíveis, valores, cobranças ou compromissos com seus clientes devem ser revisadas por um humano. A plataforma permite assumir conversas manualmente a qualquer momento (tomada humana), e recomendamos seu uso sempre que a situação exigir.

Ao conectar seu número, você declara e garante que:

• Possui autorização para usar o número de WhatsApp conectado e a conta do WhatsApp Business associada.
• Cumprirá os Termos Comerciais e as Políticas de Negócios do WhatsApp e da Meta, incluindo as regras de opt-in: só manterá conversas com clientes que consentiram em ser contatados pelo WhatsApp, com base legal adequada nos termos da LGPD.
• Não usará o serviço para spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo proibido pelas políticas da Meta.
• Responderá por eventuais restrições aplicadas pela Meta ao seu número em razão do descumprimento dessas políticas.

A SecretárIA é um produto independente e não é endossada, patrocinada ou administrada pela Meta Platforms.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Para os dados dos seus clientes atendidos pelo WhatsApp, sua empresa atua como controladora e a SecretárIA como operadora, nos termos do art. 42 da LGPD, tratando os dados exclusivamente conforme suas instruções e para prestar o serviço contratado.

É vedado utilizar a plataforma para:

• Violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou estas condições;
• Transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que configure assédio;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros clientes ou de terceiros, ou interferir na segurança e na estabilidade do serviço;
• Revender ou cessar o acesso a terceiros sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, das políticas da Meta/WhatsApp ou da lei, mediante aviso quando cabível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail contato@aisecretary.example. Os dados serão tratados após o encerramento conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.

A plataforma, sua marca, código, documentação e demais conteúdos são de titularidade da SecretárIA ou licenciados a ela, sendo concedida a você apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável enquanto durar a assinatura. O conteúdo que você cadastra (informações do negócio, configurações do assistente) permanece seu.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a SecretárIA não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados causada por falha de terceiros ou uso inadequado da plataforma; por decisões tomadas com base em respostas da IA sem revisão humana; e por bloqueios, restrições ou indisponibilidades impostas pela Meta, WhatsApp ou demais provedores. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou pela área da conta, com a data de atualização revisada no topo desta página. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceite das novas condições.

Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a SecretárIA sobre o serviço. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, sem prejuízo de norma imperativa em contrário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@aisecretary.example.